Processo 242095/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 31/03/2014 16:40
Autuado em 31/03/2014 16:40
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3727/2017 da Segunda Câmara, de 05/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/08/2017 Acórdão   3727/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
23/08/2017 Acórdão   3727/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL
Gestor atual VAGNER TABORDA DA ROCHA
Gestor das Contas JOSE AMILTON BIZZOTTO
Ex-Gestor JOSE AMILTON BIZZOTTO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/07/2023 15:29 473648/20 RECURSO DE REVISÃO
17/07/2023 15:29 457960/20 PEDIDO DE RESCISÃO
17/07/2023 15:29 677734/17 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
20/10/2023 09:44 Devolução do Ofício - IDC - 723/23 - CMEX
19/09/2017 09:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 677734/17
06/01/2016 10:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 8637/16
01/04/2015 18:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 282120/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  07/08/2023 Instrução de Cobrança   723/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/08/2023 3037 Despacho Processual Diverso nº 950/2023
03/10/2017 1689 Despacho Processual Diverso nº 1743/2017
05/09/2017 1671 Acórdão nº 3727/2017
18/08/2017 1659 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2017 de 23/08/2017
23/05/2017 1598 Termo de Redistribuição de Processo nº 4869/2017
01/03/2016 1308 Despacho Processual Diverso nº 284/2016
09/03/2015 1075 Despacho Processual Diverso nº 503/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6286/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/08/2023 04:59 CMEX  
04/08/2023 04:59 CMEX  
17/07/2023 16:14 GCILB Despacho Processual Diverso nº 950/2023 -
17/07/2023 15:28 DP Informação nº 4737/2023 -
29/09/2017 09:23 DP  
19/09/2017 10:10 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1743/2017 -
11/09/2017 09:56 S2C  
06/09/2017 08:07 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3078/2017 -
25/08/2017 09:59 S2C  
18/05/2017 17:24 GCILB  
16/05/2017 10:58 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4869/2017 -
16/05/2017 10:00 GCILB  
30/11/2016 15:24 SMPjTC Parecer nº 17144/2016 - irregularidade das contas, aposição de ressalvas e aplicação de multas Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Agudos do Sul Exercício de 2013. Ofensa ao Prejulgado nº 06/TCEPR. Instrução pela irregularidade das contas e aplicação de multa. Parecer Ministerial corroborativo com adição de ressalva - controle interno
24/02/2016 14:47 COFIM Instrução nº 5485/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
23/02/2016 09:47 GCDA Despacho Processual Diverso nº 284/2016 -
20/10/2015 08:02 SMPjTC Parecer nº 1808/2016 - Ao relator. Prestação de Contas. Exercício de 2013. Constatação de diversas irregularidades. Contraditório. Impropriedades parcialmente sanadas. Manifestação intempestiva. Ao Relator para admissibilidade.
02/04/2015 16:48 DCM Instrução nº 4082/2015 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
06/03/2015 13:17 DP  
01/04/2014 14:20 DCM Despacho Processual Diverso nº 503/2015 -
01/04/2014 14:20 DCM Instrução nº 555/2015 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2014 02:03 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6286/2014 -

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